5ª Turma levou em consideração norma de 1941, que teria sido mantida pela Constituição Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Só quando não couber mais recursos na ação julgada quem recebe o benefício poderá deixar de recolher o imposto, alertam especialistas O...

Para juíza, suporte para lâmpada de teto conhecido como “plafonier” é distinto de produto patenteado A Justiça autorizou uma fabricante...

Decisão, que envolve fundo do empresário Abilio Diniz, é da 1ª Turma Os fundos de investimento imobiliário conseguiram um importante...

Ministros reduziram o impacto da decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou...

Para conselheiros, marco inicial da contagem não é a data da compensação para reduzir o Imposto de Renda a pagar sobre lucro Uma decisão...

TJSP determina uso do valor venal do IPTU como base de cálculo do ITCMD. Contribuintes têm conseguido, no Tribunal de Justiça de São...

O tratamento cuidadoso dos dados, especialmente dos sigilosos, é uma tendência mundial e a nova jurisprudência fixada pelo STJ demonstra...

Ministério Público encaminhou inquérito com base apenas em informações da Receita O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com...