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Noticiário Tributário
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Carf define prazo para Receita analisar uso de prejuízo fiscal
Para conselheiros, marco inicial da contagem não é a data da compensação para reduzir o Imposto de Renda a pagar sobre lucro Uma decisão...
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16 de mai. de 20223 min de leitura
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Tribunal reduz tributação sobre imóveis em doações e heranças
TJSP determina uso do valor venal do IPTU como base de cálculo do ITCMD. Contribuintes têm conseguido, no Tribunal de Justiça de São...
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13 de mar. de 20224 min de leitura
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STJ e quebra de sigilo fiscal
O tratamento cuidadoso dos dados, especialmente dos sigilosos, é uma tendência mundial e a nova jurisprudência fixada pelo STJ demonstra...
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13 de mar. de 20224 min de leitura
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